Consultoria de Apoio à Política de Cuidados de Belém

I. Visão Geral do Contrato

II. Tarefa de Consultoria

Antecedentes/Contexto

A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha pela eliminação da discriminação contra mulheres e meninas; pelo empoderamento das mulheres; e pela conquista da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária e da paz e segurança.

No Brasil, a ONU Mulheres trabalha com foco em três prioridades estratégias:

• As mulheres lideram, participam e se beneficiam igualmente dos sistemas de governança
• As mulheres têm segurança de renda, trabalho digno e autonomia econômica
• Todas as mulheres e meninas vivem uma vida livre de todas as formas de violência

As mulheres contribuem enormemente para a economia, seja através do trabalho remunerado, do trabalho doméstico e do trabalho de cuidado. No entanto, o trabalho de cuidado, majoritariamente realizado por mulheres em todo o mundo, tem sido historicamente não ou mal remunerado, subvalorizado e não reconhecido. As mulheres são desproporcionalmente afetadas pela sobrecarga do cuidado, já que se espera que elas executem trabalhos não remunerados de cuidado para sua família e seus lares e também compõem a maioria das trabalhadoras de cuidado remuneradas, tais como trabalhadoras domésticas e enfermeiras. No Brasil, por exemplo, as mulheres compõem 84,6% de todas as enfermeiras e 92% de todas as trabalhadoras domésticas – a maioria delas, mulheres negras. Do lado do cuidado não remunerado, o impacto sobre as mulheres é visto por seu tempo limitado de dedicação a outras atividades, tais como participação na vida pública e política e trabalho remunerado, impedindo assim seu acesso igualitário ao mercado de trabalho e afetando seu empoderamento econômico, autonomia e acesso à proteção social ao longo de suas vidas. Do lado do cuidado remunerado, as trabalhadoras tendem a ser mal pagas e frequentemente ocupadas no setor informal, o que também afeta seu empoderamento econômico e o acesso à proteção social. As trabalhadoras domésticas, por exemplo, compõem uma categoria de trabalhadoras com um dos maiores déficits de trabalho decente no país. 

A ONU Mulheres reconhece a necessidade de planejar ações direcionadas em diferentes níveis para recompensar, reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho de cuidado, remunerado e não remunerado. O Projeto “Construindo caminhos para um sistema de cuidado integrado em Belém do Pará: reconhecendo, redistribuindo e recompensando o trabalho de cuidado” é uma iniciativa para apoiar o município de Belém na construção de um sistema de cuidados municipal participativo que reconheça o valor do trabalho de cuidado remunerado e não remunerado, responda às necessidades das mulheres e daqueles que necessitam de cuidados e promova uma cultura de corresponsabilidade na sociedade para a realização dos direitos e oportunidades econômicas das mulheres. O projeto é implementado por meio de um Comitê Gestor composto pela ONU Mulheres e onze instituições públicas do Município de Belém[1] e visa assegurar que as trabalhadoras remuneradas e as mulheres que realizam trabalho de cuidado não remunerado tenham acesso a um trabalho decente, assim como promover uma cultura de corresponsabilidade na sociedade e fomentar o empoderamento econômico das mulheres. O projeto, generosamente financiado pela Open Society Foundations, será implementado no estado brasileiro de Belém.   

Em julho de 2024, o Prefeito de Belém assinou o Decreto nº 111.710, que cria o Comitê Municipal para Política de Cuidados, que reunirá representantes do governo municipal, da sociedade civil e de outras partes interessadas para a elaboração da proposta de Política de Cuidados da capital paraense. A iniciativa busca elaborar uma política assegure o direito de todas as pessoas ao cuidado, considerando tanto as que necessitam de cuidados, como as que cuidam. Com isso, impulsionará o desenvolvimento do município, tomando como prioridade as necessidades de crianças, pessoas com deficiência, pessoas idosas e as pessoas que cuidam de maneira remunerada e não remunerada – em sua maioria, meninas e mulheres. A ONU Mulheres irá atuar como organização observadora no Comitê, seguindo com o apoio técnico que já vem prestando no âmbito do projeto Ver-o-Cuidado. Nesse sentido, o/a consultor/a irá apoiar a ONU Mulheres no fornecimento desse apoio técnico tanto ao funcionamento do Comitê e quanto na implementação das atividades do projeto.

O/a consultor(a) reportará para Gerente de Projetos de Empoderamento Econômico das Mulheres, e será apoiado/a pela Assistente de Programas, que será o ponto de contato para questões contratuais e de pagamento.

Descrição das Responsabilidades/Escopo de Trabalho

Atividade 1: Apoiar tecnicamente a ONU Mulheres e a Prefeitura de Belém no funcionamento do Comitê Municipal para a Política de Cuidados de Belém

1. Apoiar na articulação entre as organizações membras do Comitê para definição dos arranjos logísticos e operacionais para a realização das reuniões;
2. Apoiar na comunicação e no fluxo de troca de informações entre as organizações membras do Comitê e organizações observadoras;
3. Apoiar na gestão do conhecimento e informação do Comitê, assegurando que toda documentação relevante acerca das reuniões esteja devidamente registrada e acessível para as organizações relevantes;
4. Contribuir para a mobilização e engajamento das parcerias do poder público, sociedade civil, academia e setor privado para as atividades do Comitê, quando necessário. 
5. Participar e registrar notas das reuniões presenciais e on-line do Comitê, além de demais reuniões relevantes para a implementação das atividades do Comitê, quando necessário;
6. Apoiar na redação e revisão de documentos técnicos que auxiliem o funcionamento do Comitê;
7. Apoiar na sistematização do avanço do trabalho do Comitê, produzindo documentos e relatórios, conforme necessário.

Atividade 2: Apoiar tecnicamente a ONU Mulheres e a Prefeitura de Belém na implementação das atividades do projeto Ver-o-Cuidado no campo.

1. Apoiar na gestão do conhecimento e informação do projeto, sistematizando as lições aprendidas, avanços e os dados coletados no âmbito do projeto, por meio da produção de relatórios;
2. Apoiar tecnicamente no desenvolvimento de produtos de comunicação sobre o projeto;
3. Contribuir para a mobilização e engajamento das parceiras do poder público, sociedade civil, academia e setor privado nas atividades do projeto;
4. Participar e registrar notas das reuniões on-line e presenciais do Comitê Gestor do projeto, além de demais reuniões relevantes com diversos parceiros para a implementação do projeto, quando necessário;
5. Apoiar logisticamente e operacionalmente a realização de reuniões e atividades on-line e presenciais do projeto, inclusive no processo de contratação de fornecedores necessários, agendar espaços, confirmações de presença, entre outras atividades;
6. Apoiar na redação e revisão de documentos técnicos necessários para a implementação das atividades do projeto;
7. Apoiar na coleta e sistematização de dados coletados em atividades do projeto e a produção de relatórios de acompanhamento e monitoramento.   

 Atividade 3: Realizar outras atividades relacionadas a prestação de apoio técnico e operacional dos projetos de ONU Mulheres em Belém, que se façam necessárias em diálogo com a Gerente de Projetos e a Chefe da área temática de Empoderamento Econômico das Mulheres e a Representante Adjunta/Chefe de Programas. 

A pessoa contratada deverá apresentar, mensalmente, relatórios de atividades e resultados alcançados (até 4 páginas), informando sobre as ações desenvolvidas, e eventuais desafios e oportunidades. Os pagamentos serão realizados 10 dias após a entrega e aprovação dos relatórios, de modo que a cada mês a consultoria será paga o montante de BRL 7.500,00. 

Local de Trabalho do/a Consultor(a) e Viagens Oficiais

Esta é uma consultoria realizada majoritariamente remotamente com a possibilidade de realização de reuniões e atividades presenciais a serem executadas em Belém, Pará – Brasil. A pessoa contratada deverá dispor dos equipamentos necessários para a realização das atividades previstas, incluindo computador e softwares como pacote Microsoft Office.

Não há previsão de viagens para essa consultoria.

III. Competências

Valores fundamentais:

• Respeito à Diversidade
• Integridade
• Profissionalismo

Principais Competências:

• Conscientização e Sensibilidade em Relação às Questões de Gênero
• Responsabilidade
• Solução criativa de problemas
• Comunicação Eficaz
• Colaboração inclusiva
• Engajamento de Stakeholders
• Liderar pelo exemplo

Por favor, visite este link para obter mais informações sobre os Valores e Competências Fundamentais da ONU Mulheres: https://www.unwomen.org/en/about-us/employment/application-process#_Values  

COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS:

• Credibilidade técnica em fortalecimento de capacidades da sociedade civil.
• Resiliência
• Comprometimento com melhoria contínua
• Construção de parcerias
• Pesquisa.

IV. Qualificações Exigidas

Educação e Certificações:

• Mestrado ou equivalente em Ciências Sociais, Administração, Direito, Serviço Social ou áreas relacionadas.
• Um diploma universitário de graduação, combinado com dois anos adicionais de experiência qualificadora, pode ser aceito em substituição ao diploma de mestrado.

DESEJÁVEL

• Experiência em pesquisas e produções acadêmicas em temáticas diretamente correlatas às atividades da consultoria.

Experiência:

• É necessário ter pelo menos 5 anos de experiência de trabalho formal e/ou voluntário apoiando tecnicamente e/ou operacionalmente a implementação de projetos, programas e políticas em organizações públicas, privadas ou internacionais.
• É necessário ter experiência de articulação com organizações da sociedade civil e governo.
• É desejável ter experiência de trabalho com projetos ou iniciativas relacionados à promoção dos direitos das mulheres, igualdade de gênero, raça, etnia e interseccionalidades, especialmente em economia de cuidado.
• É desejável ter experiência em sistematização e relatoria no âmbito de projetos e/ou políticas públicas.
• É desejável experiência profissional e/ou acadêmica em Belém (Pará).

Idiomas:

• É desejável ter nível intermediário de inglês.
• É desejável ter nível intermediário de espanhol.

Diversidade e Inclusão

Em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou a ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A criação da ONU Mulheres surgiu como parte da agenda de reformas da ONU, reunindo recursos e mandatos para maior impacto. Ele funde e se baseia no importante trabalho de quatro partes anteriormente distintas do sistema da ONU (DAW, OSAGI, INSTRAW e UNIFEM), que se concentravam exclusivamente na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres. 

Na ONU Mulheres estamos comprometidas em criar um ambiente diverso e inclusivo de respeito mútuo. A ONU Mulheres recruta, emprega, treina e promove independentemente de raça, religião, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, habilidade, nacionalidade ou qualquer outra base coberta pela lei apropriada. Todo emprego é decidido com base nas qualificações, competência, integridade e necessidade organizacional.  

Se você precisar de alguma acomodação razoável para apoiar sua participação no processo de recrutamento e seleção, inclua essas informações em sua inscrição. 

A ONU Mulheres tem uma política de tolerância zero em condutas incompatíveis com as metas e objetivos das Nações Unidas e da ONU Mulheres, incluindo exploração e abuso sexual, assédio sexual, abuso de autoridade e discriminação. Espera-se que todas(os) candidatas(os) selecionadas(os) cumpram as políticas e procedimentos da ONU Mulheres e os padrões de conduta esperados do pessoal da ONU Mulheres e, portanto, passarão por rigorosas verificações de referência e antecedentes. (As verificações de antecedentes incluirão a verificação de credenciais acadêmicas e histórico de emprego. As (Os) candidatas(os) selecionadas(os) podem ser obrigadas(os) a fornecer informações adicionais para realizar uma verificação de antecedentes).