Especialista em Reformas políticas e Institucionais – PIR (Transportes) – Millennium Challenge Account (MCA) – Moçambique

Especialista em Reformas políticas e Institucionais – PIR (Transportes) – Millennium Challenge Account (MCA) – Moçambique

Sobre a MCA – Moçambique

O Governo da República de Moçambique assinou um acordo de cinco anos (“Compacto”) com a Millennium Challenge Corporation (“MCC”) para financiar programas específicos destinados a reduzir a pobreza e estimular o crescimento económico. A MCC é uma agência do Governo dos Estados Unidos da América que se dedica a ajudar países dedicados à boa governação, liberdade financeira e investimento em pessoas. Uma Entidade Responsável denominada Millennium Challenge Account-Moçambique (“MCA – Moçambique”) foi criada e designada pelo Governo da República de Moçambique para implementar o Compacto.

Compacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique

A Millennium Challenge Account – Moçambique, em colaboração com o Governo da República de Moçambique e a Millennium Challenge Corporation do Governo dos Estados Unidos da América, implementa projectos ao abrigo do Compacto de 537,5 milhões de dólares que aborda os desafios de desenvolvimento no país, com um enfoque geográfico na província da Zambézia. O Compacto consiste em três projectos, nomeadamente:

1. O Projecto de Conectividade e Transportes Rurais (CTR) visa reduzir o custo dos transportes na província da Zambézia, aumentar a resiliência da rede rodoviária, melhorar o acesso aos serviços sociais e promover a mobilidade das mulheres.

2. O Projecto de Promoção da Reforma e do Investimento na Agricultura (PRIA) visa aumentar os investimentos agrícolas e a produtividade e os rendimentos dos pequenos agricultores e de outros actores na cadeia de valor em Moçambique.

3. O Projecto de Meios de Subsistência Costeiros e Resiliência Climática (CLCR) visa ao combate a degradação dos ecossistemas costeiros, incluindo a sobre-exploração das pescas, para que os ecossistemas mais produtivos sejam restaurados à sua função.

Especialista em PIR (Transportes)

Objectivo da Posição

O Projeto CTR inclui vários elementos de Reforma Política e Institucional (PIR) que ajudarão o GRM a melhorar a administração e a execução no sector de estradas.

O Especialista do PIR do Projeto CTR, sob a supervisão do Diretor Geral do Projeto CTR, apoia a implementação bem-sucedida das Reformas Políticas e Institucionais (PIR) selecionadas no âmbito do Projeto CTR, Atividade de Manutenção de Estradas. O Especialista em PIR contribui para o alinhamento da execução do Projeto com os objectivos gerais do Compacto e a gestão judiciosa dos seus recursos. Embora baseado em Maputo, espera-se que uma quantidade significativa de trabalho seja efectuada em Mocuba. Como tal, o Especialista em PIR deverá deslocar-se à Província da Zambézia como parte do trabalho do PIR.

Localização: Esta posição é baseada em Maputo com viagens ocasionais à Zambézia.

Escala salarial: Esta posição enquadra-se no Grau “C” da Tabela Salarial da MCA-Moçambique.

Principais Responsabilidades

Planeamento e Implementação Estratégica

• Fornecer apoio estratégico na liderança e direção para a planificação geral, implementação, monitoria e avaliação das Reformas Políticas e Institucionais (PIR) na Atividade de Manutenção de Estradas, assegurando o alinhamento com os objectivos do compacto e as prioridades de desenvolvimento nacional.
• Colaborar com uma equipa multidisciplinar de pessoal técnico, peritos e/ou consultores para apoiar as componentes PIR do Projeto CTR.
• Apoiar a preparação atempada de todos os relatórios mensais, trimestrais e outros relatórios da MCA-Moçambique para a MCC ou outras partes interessadas.
• Em coordenação com o Diretor do Projeto CTR (e/ou Diretor Geral Adjunto) e o Consultor de Gestão do Projeto (CGP), contribuir para a implementação de um quadro de gestão coeso, incluindo ferramentas, que integrem as áreas técnicas e transversais do projeto.

Envolvimento das Partes Interessadas e Gestão das Relações

• Estabelecer e manter relações fortes com a Administração Nacional de Estradas (ANE) e o Fundo de Estradas (FE) que são os principais beneficiários da componente PIR.
• Estabelecer e manter relações fortes com outras contrapartes técnicas do governo, autoridades locais, beneficiários do projeto incluindo mulheres e jovens, e outras partes interessadas para assegurar a sua participação ativa e apoio na implementação do projeto, conforme apropriado.

Gestão e Coordenação do Projeto

• Trabalhar de forma interdisciplinar e colaborativa em todo a MCA-Moçambique para contribuir para o desenvolvimento de abordagens óptimas para alinhar a gestão de recursos, o planeamento de projectos e a entrega aos objectivos do Compacto da MCA-Moçambique.
• Representar, conforme apropriado, a(s) componente(s) do PIR do Projeto CTR em reuniões, conferências e para as partes interessadas do projeto (por exemplo, com contrapartes do governo nacional/local, sociedade civil, beneficiários do projeto, etc.) e identificar e desenvolver potenciais parcerias que possam fazer avançar o trabalho da MCA-Moçambique.
• Trabalhar com o CGP, ANE e FE, assegurar a entrega dos produtos necessários para a implementação dos elementos propostos de política e reforma institucional a nível nacional, bem como na Província da Zambézia.

Monitoria, Avaliação e Relatórios

• Colaborar com o Diretor Geral do Projeto CTR (e/ou o Diretor Geral Adjunto) na resposta aos pedidos de M&A relacionados com o projeto e quaisquer assuntos que possam afetar o modelo económico do projeto, incluindo a garantia de entrega trimestral de dados e documentação de origem para reportar contra o plano de M&A do Compacto, conforme apropriado.
• Colaborar na recolha de respostas e orientações para as entidades externas de execução sobre o cumprimento do Acordo de Entidade de Execução, das diretrizes técnicas da MCC, dos regulamentos locais e dos requisitos de informação para garantir o cumprimento e a transparência.
• Em coordenação com o CGP da MCA-Moçambique, introduzir ferramentas para comunicar o processo e o progresso dos marcos do Projeto CTR.
• Colaborar no desenvolvimento, implementação e, quando necessário, na alteração de orçamentos e organogramas, assegurando sinergias dentro da organização.
• Utilizar e actualizar, conforme necessário, os sistemas de acompanhamento das despesas, para além das ferramentas online da organização, para garantir um planeamento eficaz, previsões precisas e acompanhamento contínuo da execução do projeto.

Questões Transversais e Conformidade

• Em coordenação com o CGP, supervisionar a implementação das actividades de avaliação do género e da inclusão social no sector dos Transportes, incluindo a sub-actividade de maximização das competências.
• Desempenhar quaisquer outras funções que lhe sejam atribuídas para apoiar o sucesso geral do Projeto e do Compacto da MCA-Moçambique.

Competências Necessárias

Formação Académica

• Licenciatura em transportes, engenharia, economia, direito, políticas públicas, desenvolvimento internacional, engenharia, planeamento, administração pública, gestão de projectos ou áreas afins. (De preferência, mestrado)

Competências Técnicas

• Mínimo de sete (7) anos de experiência em reformas políticas e institucionais associadas à gestão da rede rodoviária. É desejável experiência em planeamento de transportes.
• Experiência e conhecimento das áreas legais e regulamentares do sector de transportes em Moçambique (ou na região) é altamente desejável.
• Experiência de trabalho com uma grande variedade de partes interessadas em ambientes governamentais (incluindo central e local), organizações da sociedade civil e empresas e associações privadas e em vários ministérios e agências num ambiente governamental.
• Conhecimento comprovado da gestão da rede rodoviária, incluindo orçamentação, planeamento e recolha e análise de dados com técnicas adequadas de GQ/CQ.
• Experiência em gestão e trabalho com projectos financiados por doadores, de preferência com organizações como a MCC, o Banco Mundial, a União Europeia ou outras agências internacionais de desenvolvimento.
• Experiência de trabalho no âmbito de uma equipa interdisciplinar.
• Boas capacidades de comunicação, com experiência comprovada na redação de relatórios e no contacto com as partes interessadas do projeto.

Competências Preferenciais

• Conhecimentos de gestão das finanças públicas.

Conhecimentos Linguísticos e de Tecnologias da Informação

• Conhecimentos de informática (MS Office, Internet e familiaridade com software de gestão de projectos).
• Fluência em português e domínio do inglês profissional (suficiente para atender uma chamada telefónica com interlocutores anglófonos).