JOB DESCRIPTION

Melhorando Vidas

O Grupo BID é uma comunidade de pessoas diversificadas, versáteis e apaixonadas que se unem em uma jornada para melhorar a vida das pessoas na América Latina e no Caribe. Nossos funcionários encontram um propósito e fazem o que amam em um ambiente inclusivo, colaborativo, ágil e gratificante.

Contexto

Este Termo de Referência (TdR) é parte integrante da Cooperação Técnica BRT 1567, estabelecida entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) visando a contratação de consultorias especializadas em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

A consultoria apoiará o Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima (MMA) na implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), levando em conta as ações propostas nos 5 eixos temáticos elencados no Mapa do Caminho para a implementação da PNPSA¹, que são: Governança e meios de implementação; o Programa Federal de PSA; Financiamento; Mecanismos de monitoramento; e Desenvolvimento de capacidades, comunicação e gestão de conhecimento.

Tais ações englobam, mas não se limitam ao processo de regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021; à instituição do Comitê Gestor do Programa Federal de PSA; à revisão e consolidação de documentos regulatórios da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; ao desenvolvimento do Cadastro Nacional de PSA em aspectos técnicos e legais; ao desenvolvimento de fluxos e metodologias de monitoramento; e à gestão de conhecimento de PSA no MMA.

A bioeconomia representa um novo paradigma para o desenvolvimento sustentável, integrando a conservação da biodiversidade com avanços tecnológicos para a criação de produtos e serviços inovadores e sustentáveis. No contexto do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal, a bioeconomia é vista como uma vantagem competitiva estratégica, promovendo o uso sustentável e a valorização da biodiversidade, a descarbonização dos processos produtivos e o estímulo à agricultura regenerativa.

A implementação da PNPSA instituída pela Lei nº 14.119/2021 constitui um passo importante para o desenvolvimento da bioeconomia, conforme estabelecido pela Estratégia Nacional de Bioeconomia, instituída pelo Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024. Este TdR é, portanto, essencial para garantir que a consultoria contratada possa apoiar o MMA na consecução desse objetivo estratégico, alinhando-se com as diretrizes de desenvolvimento sustentável e inclusão social.

Sobre esta posição

O objetivo desta consultoria é apoiar (em conjunto com outros consultores) o Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia (DPEB) da Secretaria Nacional de Bioeconomia nos processos administrativos e de planejamento necessários à implementação da (PNPSA). Tendo como parâmetro as ações propostas nos 5 eixos temáticos do Mapa do Caminho para a implementação da PNPSA, que são:

Governança e meios de implementação

Fortalecer capacidades do MMA em PSA
Elaborar e implementar o Mapa do Caminho para o PSA
Consolidar o marco legal para o PSA no Brasil
Desenhar e desenvolver a REDE PSA

Programa Federal de PSA

Instituir e operar o CGPSA
Desenhar componentes do PFPSA
Fortalecer PSA em programas existentes
Desenhar e implementar o CNPSA
Elaborar manuais operativos das componentes do PFPSA

Financiamento

Elaborar e implementar um plano de mobilização de recursos para PSA
Avaliar arranjos inovadores de financiamento misto para ampliação do financiamento
Desenvolver métodos para operacionalizar pagamentos
Avaliar isenções tributárias previstas na Lei n° 14.119/2021

Mecanismos de monitoramento

Desenvolver e testar sistemas piloto de monitoramento para as diferentes componentes do PFPSA
Refinar e iniciar a implementação de sistema de monitoramento, gerando conexão com o CNPSA

Desenvolvimento de capacidades, comunicação e gestão de conhecimento

a. Fazer a Gestão de Conhecimento em PSA no MMA

O que você fará

Em colaboração com a Equipe de Projeto do BID e da Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o consultor realizará as seguintes atividades (em conjunto com outros consultores e sob coordenação da equipe do BID e do MMA), sem limitar-se a elas:

Reunião preliminar de estado da arte

Revisará informações disponíveis sobre os desafios para a implementação da PNPSA.

Revisará o contexto e as diretrizes atuais das políticas e prioridades do MMA voltadas para a temática do Pagamento por Serviços Ambientais.

Identificará lições, técnicas e operativas, da experiência recente de outros projetos/programas/políticas do MMA e da literatura sobre a implementação de PSA.

Elaborará relatórios técnicos para cada um dos eixos temáticos, incluindo detalhes para cada um dos subcomponentes.

Identificará riscos para a execução e obtenção de resultados.

Apoiará outros membros de equipe na preparação do plano de execução plurianual relacionado à temática da PNPSA (incluindo cronograma de atividades e custos), da matriz de resultados e da matriz de riscos.

Participará das missões de orientação e análises.

Apoiará a equipe do projeto nas respostas e ajustes dos documentos de projeto em resposta aos comentários recebidos nos comitês e revisões internas do BID.

Em coordenação com os demais servidores e colaboradores eventuais da equipe do DPEB, realizará as seguintes atividades:

Reuniões de orientação com a equipe da Coordenação de Pagamento por Serviços Ambientais (DPEB/SBC/MMA);

Entrevistas com atores estaduais e/ou municipais executores atuais ou passados de políticas, projetos e/ou programas de PSA visando a articulação interfederativa no âmbito da PNPSA;

Elaboração de relatórios e sua revisão a partir de comentários realizados pelas contrapartes e o chefe de equipe.

Cronograma de entregas e pagamentos

Os pagamentos serão feitos mediante fatura apresentada de acordo com o seguinte cronograma:

Entregável #

Percentagem

Data planejada para envio

1.Plano de Trabalho (englobando atividades conjuntas com outros consultores, sob coordenação do BID e do MMA).

10%

20 dias a partir da assinatura do contrato

2. Relatório dos contextos e das diretrizes atuais das políticas e prioridades governamentais em PSA e relatório das reuniões e encontros no período

20%

60 dias a partir da assinatura do contrato

3. Relatório preliminar sobre os desafios e riscos de cada eixo temático identificado no Mapa do Caminho para a implementação da PNPSA e relatório das reuniões e encontros no período

20%

90 dias a partir da assinatura do contrato

4.Relatório preliminar do andamento das ações de cada eixo e relatório das reuniões e encontros no período

25%

120 dias a partir da assinatura do contrato

5.Relatório final das ações concluídas, lições aprendidas e próximos passos de cada eixo e relatório das reuniões e encontros no período

25%

180 dias a partir da assinatura do contrato

O que você vai precisar

Educação: Nível superior, com mestrado em Economia, Ciências Ambientais, Engenharia, ou outras áreas correlatas às atividades previstas nesse Termo de Referência.
Experiência: Mínimo 10 anos de experiência comprovada em preparação, avaliação ou gestão de políticas ambientais ou de desenvolvimento da Bioeconomia, de preferência no contexto de preparação e execução de projetos de PSA.
Línguas: Fluência no idioma português, proficiência avançada em inglês é desejável para o trabalho

Habilidades principais:

Experiência em trabalho em equipe junto a instituições da administração pública (municipal, estadual e federal);

Experiência profissional com mapeamentos de informações relacionadas ao setor socioambiental;

Capacidade analítica para a sistematização de dados e produção de relatórios técnicos;

Conhecimento de ferramentas de planejamento e gestão de projetos e equipes; e

Experiência em articulações de setores público-privado.

Experiência com rotinas administrativas de instituições federais
Experiência em elaboração e implementação de planos de ação estratégicos
Competência em gestão de projetos e programas ambientais;
Proficiência em elaboração e gestão de documentos técnicos e normativos.

Requisitos

Cidadania: Deve ser cidadão de um dos 48 países membros do BID e não ter familiares que trabalhem atualmente no Grupo BID.
Consanguinidade: Você não tem membros da família (até quarto grau de consanguinidade e segundo grau de afinidade, inclusive cônjuge) trabalhando no Grupo do BID.

Tipo de contrato e duração

Tipo de contrato: Consultor por Produtos e Serviços Externos (PEC)
Duração: 6 meses

Nossa cultura

No Grupo BID trabalhamos para que todos tragam o que há de melhor e autêntico para o trabalho, dispostos a experimentar novas abordagens sem medo e onde sejam responsáveis e recompensados por suas ações.

Diversidade, Equidade, Inclusão e Pertencimento (DEIB) estão no centro da nossa organização. Celebramos todas as dimensões da diversidade e incentivamos mulheres, pessoas LGBTQ+, pessoas com necessidades especiais, afrodescendentes e indígenas a se inscreverem.

Garantiremos que os indivíduos com deficiência recebam acomodações razoáveis para participar do processo de entrevista de emprego. Se você for um candidato qualificado com necessidades especiais, envie um e-mail para [email protected] para solicitar acomodação devida para preencher esta inscrição.

 

Nossa equipe de recursos humanos analisa cuidadosamente cada inscrição.

Level of Education: Bachelor Degree

Work Hours: 8

Experience in Months: No requirements